1Q1034468 | Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público Tratados Internacionais, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. ✂️ b) Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. ✂️ c) Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. ✂️ d) Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade. ✂️ e) A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro