Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevog...
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Por Hamilton Jr em 31/12/1969 21:00:00
A questão merece reparo. Vejamos:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção não poderá ser realizada por procuração, conforme determina o 2º do art. 39, do ECA, in verbis : Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
Para alguns doutrinadores a adoção é um ato jurídico solene pelo qual se estabelece um vínculo de paternidade e filiação entre o adotante e adotado, desligado de qualquer relação natural ou biológica de ambos. Portanto, é conhecida como uma filiação civil, e precisa do desejo do adotante em trazer para sua família uma pessoa estranha na condição de filho. O adotado terá uma posição definitiva e irrevogável de filho, para todos os efeitos legais.
(Fonte LFG, Jusbrasil)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção não poderá ser realizada por procuração, conforme determina o 2º do art. 39, do ECA, in verbis : Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
Para alguns doutrinadores a adoção é um ato jurídico solene pelo qual se estabelece um vínculo de paternidade e filiação entre o adotante e adotado, desligado de qualquer relação natural ou biológica de ambos. Portanto, é conhecida como uma filiação civil, e precisa do desejo do adotante em trazer para sua família uma pessoa estranha na condição de filho. O adotado terá uma posição definitiva e irrevogável de filho, para todos os efeitos legais.
(Fonte LFG, Jusbrasil)

Por flavio rick souza dias em 31/12/1969 21:00:00
Também não entendi onde se encontra o erro da alternativa A

Por flavio rick souza dias em 31/12/1969 21:00:00
Ops, salvo quando autenticado em cartório...a adoção é personalíssima e não acontece via procuração, nem autenticada em cartório...falta de atenção

Por Plínio Anderson Fogaça em 31/12/1969 21:00:00
Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
A resposta correta é a (C)
A resposta correta é a (C)
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