A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Ela estabelece que A) a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos de segurança de natureza civil. B) o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações. C) o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança. D) o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia, integrante da Presidência da República. E) o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da política judiciária.

C) o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança.

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da Repúbli...

1Q1034527 | Legislação Federal, Lei N 14 600 de 2023, Bioenergia, EPE, FGV, 2024

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Ela estabelece que

✂️ a) a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos de segurança de natureza civil.
✂️ b) o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações.
✂️ c) o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança.
✂️ d) o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia, integrante da Presidência da República.
✂️ e) o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da política judiciária.