A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da Rep...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso EPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1034527•
Legislação Federal•
Lei N 14 600 de 2023•
FGV•
EPE•
Bioenergia•
2024

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Ela estabelece que

a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos de segurança de natureza civil.

o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações.

o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança.

o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia, integrante da Presidência da República.

o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da política judiciária.

Notificações

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Q1034527•Legislação Federal•Lei N 14 600 de 2023•FGV•EPE•Bioenergia•2024

Q1034527•
Legislação Federal•
Lei N 14 600 de 2023•
FGV•
EPE•
Bioenergia•
2024