Questão de Legislação Federal

Question

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Ela estabelece que

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C) o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente
da República no desempenho de suas funções quanto a
assuntos militares e de segurança.

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A) a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente
da República no desempenho de suas funções quanto a
assuntos de segurança de natureza civil.

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B) o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar
as atividades de segurança da informação e das comunicações.

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D) o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de
assessoramento referente a diretrizes na área de energia,
integrante da Presidência da República.

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E) o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da
ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias
constitucionais e da política judiciária.

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência ...

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Ela estabelece que

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