Q1034527 • Legislação Federal • Lei N 14 600 de 2023 • FGV • EPE • Bioenergia • 2024 A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Ela estabelece que a) a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos de segurança de natureza civil. ✂️ b) o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações. ✂️ c) o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança. ✂️ d) o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia, integrante da Presidência da República. ✂️ e) o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da política judiciária. ✂️ Resolver