A respeito dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, avalie se cabe ao...

A respeito dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, avalie se cabe ao Órgão Regulador Federal de serviços de energia elétrica tomar as seguintes providências:

I. solicitar ao Operador Nacional do Sistema – ONS, a regulamentação sobre os métodos de avaliação para a verificação do nível de campo elétrico e magnético, na fase de comissionamento;
II. tornar públicas as informações sobre medições realizadas, de acordo com o estabelecido pela normatização metodológica vigente, de campos elétricos e magnéticos gerados por sistemas de transmissão de energia elétrica;
III. solicitar medição ou verificação, por meio de relatório de cálculos efetuados com metodologia consagrada e verificação de conformidade, na fase de comissionamento, para autorização de operação de novo sistema de transmissão de energia elétrica a ser integrado ao sistema interligado nacional.

Está correto o que se apresenta em