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Q10346 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Estágio Jurídico, DPE BA

Segundo a Constituição Federal de 88, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar

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Por milena lazame reis em 31/12/1969 21:00:00
art. 227 da constituição federal de 1988:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida,à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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