No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgu...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.

Tratando-se de ato ilícito, não se admite a presunção de dano moral pela simples comprovação da ilicitude do ato.