A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água. No contexto da referida lei, é correto afirmar que A) a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser suspensa parcial ou totalmente devido à ausência de uso por dois anos consecutivos. B) a extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público. C) o Poder Executivo Federal não poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União. D) por ser um recurso estratégico, a outorga e a utilização de recursos hídricos sob o domínio da união para fins de geração de energia elétrica são concedidas pelo Ministério da Defesa. E) a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

B) a extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no f...

1Q1034770 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.

No contexto da referida lei, é correto afirmar que

✂️ a) a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser suspensa parcial ou totalmente devido à ausência de uso por dois anos consecutivos.
✂️ b) a extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
✂️ c) o Poder Executivo Federal não poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
✂️ d) por ser um recurso estratégico, a outorga e a utilização de recursos hídricos sob o domínio da união para fins de geração de energia elétrica são concedidas pelo Ministério da Defesa.
✂️ e) a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.