Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorr...

Responda: Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alf...


1Q1034787 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa, o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para que a celeuma fosse resolvida.
O Procurador-Geral do Município Sigma, subscritor da petição inicial, decidiu corretamente que a ação deve ser ajuizada perante
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