1Q1034788 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de campanha, o compromisso de revolucionar a educação oferecida pelo Município. Um dos seus objetivos era o de criar uma rede de escolas técnicas, de nível médio, com o objetivo de suprir a grande carência de mão de obra verificada a nível local, estadual e federal. Ao consultar sua assessoria em relação à conformidade constitucional do seu projeto, foi-lhe corretamente informado que a criação da referida rede, em razão do respectivo nível de ensino, ✂️ a) é de competência privativa da União. ✂️ b) é de competência privativa de Delta. ✂️ c) configura área de atuação prioritária de Delta. ✂️ d) é de competência privativa do Estado no qual Delta está localizado. ✂️ e) embora não configure área de atuação prioritária de Delta, o objetivo pode ser realizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro