Questões Legislação Federal Decreto N 11 453 de 2023

O Decreto noº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das polít...

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1Q1034838 | Legislação Federal, Decreto N 11 453 de 2023, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

O Decreto noº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, os quais se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que orientem os interessados e facilitem o acesso dos agentes culturais ao fomento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto nº 11.453/2023, analise as afirmativas a seguir:
I. Na fase de processamento do chamamento público, será realizada a etapa de inscrição de propostas, preferencialmente por plataforma eletrônica, com abertura de prazo de, no mínimo, cinco dias úteis.
II. Na fase de celebração do chamamento público, será realizada a etapa de habilitação dos agentes culturais contemplados no resultado final.
III. Na fase de planejamento do chamamento público, será realizada a etapa de análise de propostas pela Comissão de Seleção.

Está correto o que se afirma em
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