Questões Legislação Federal Lei N 12 343 de 2010

Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plan...

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1Q1034845 | Legislação Federal, Lei N 12 343 de 2010, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo do ente federativo compete
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