Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Naciona...

Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as afirmativas a seguir: I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 ...

Q1034852 • Legislação Federal • Lei 8 313 de 1991 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024

Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as afirmativas a seguir:
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
e) II e III, apenas.

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Questões sobre Lei 8 313 de 1991

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Q1124319 • Legislação Federal • Lei 8 313 de 1991 • Fundação FAPEC • UFGD • Produtor Cultural • 2025
O Fundo Nacional da Cultura (FNC), instituído pela Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet), tem como um de seus objetivos:
- a) estimular a distribuição dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos, considerando os interesses dos mercados financeiros locais.
- b) favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.
- c) apoiar estritamente projetos dotados de conteúdo científico que enfatizem o aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
- d) contribuir para a preservação, a fiscalização e a proteção da fauna e da flora brasileira.
- e) favorecer projetos que atendam prioritariamente às necessidades dos setores de marketing nas empresas e, de modo geral, do setor privado.
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2

Q1124318 • Legislação Federal • Lei 8 313 de 1991 • Fundação FAPEC • UFGD • Produtor Cultural • 2025
A lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) tem como seu principal mecanismo o incentivo fiscal para propiciar a captação de recursos que viabilizem projetos culturais, também conhecido como mecenato. No contexto dessa legislação, assinale a alternativa que define corretamente o que é o mecenato.
- a) Mecenato, na Lei Rouanet, é o modo como o governo federal repassa diretamente as verbas para os artistas.
- b) É quando a lei é usada para beneficiar parentes ou amigos próximos do proponente de um projeto cultural.
- c) Na Lei Rouanet, é o mecanismo de incentivo a projetos culturais que concede a pessoas físicas ou jurídicas a opção de investir parte do imposto de renda em projetos culturais.
- d) Mecenato é um termo relacionado ao romano Caius Mecenas, que apesar de não ter condições financeiras, abrigava artistas em sua residência.
- e) Apesar de não se saber a origem da palavra mecenato, ela é utilizada na lei para descrever uma forma de ativismo cultural.
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Q1034850 • Legislação Federal • Lei 8 313 de 1991 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), prevê que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:
- a) patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.
- b) artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres.
- c) rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter comercial.
- d) teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres.
- e) literatura, inclusive obras de referência.
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Q1034848 • Legislação Federal • Lei 8 313 de 1991 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a
- a) estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.
- b) promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
- c) salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.
- d) desenvolver a consciência nacional e o respeito aos valores culturais dos povos originários.
- e) preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.
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Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as afirmativas a seguir: I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 ...

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