De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos
o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da
cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão
das manifestações culturais.
✂️ a) o Poder Público, com a colaboração dos órgãos de segurança
pública, promoverá e protegerá o patrimônio cultural
brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância,
tombamento e desapropriação, vedadas outras formas de
acautelamento e preservação. ✂️ b) a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
anual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à
integração das ações do poder público que conduzem à defesa
e valorização do patrimônio cultural brasileiro. ✂️ c) poderão ser desapropriados, mediante manifestação da
autoridade competente, os documentos e os sítios detentores
de reminiscências históricas dos antigos quilombos, vedado o
tombamento. ✂️ d) o Estado protegerá as manifestações das culturas populares,
indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos
participantes do processo civilizatório nacional. ✂️ e) os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão considerados
crimes hediondos, na forma da lei complementar.