A competência para legislar sobre direto urbanístico é A) privativa do Município, podendo ser delegada a outros entes federativos, como a União e os Estados. B) concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Municípios e do Distrito Federal. C) exclusiva do Município, não podendo, portanto, ser delegada a qualquer outro ente federativo. D) concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementardos Estados. E) residual dos Estados, cabendo à União e ao Município formular normas gerais e específicas sobre as matérias, respectivamente.

D) concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementardos Estados.

A competência para legislar sobre direto urbanístico é

A competência para legislar sobre direto urbanístico é

✂️ a) privativa do Município, podendo ser delegada a outros entes federativos, como a União e os Estados.
✂️ b) concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Municípios e do Distrito Federal.
✂️ c) exclusiva do Município, não podendo, portanto, ser delegada a qualquer outro ente federativo.
✂️ d) concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementardos Estados.
✂️ e) residual dos Estados, cabendo à União e ao Município formular normas gerais e específicas sobre as matérias, respectivamente.