O Código de Ética Profissional propõe normatizar a articulação das dimensões ...

O Código de Ética Profissional propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de Educação Física, a união de...

Q1035013 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • EBSERH • Educação Física • 2024

O Código de Ética Profissional propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de Educação Física, a união de conhecimento científico e da atitude.

As opções a seguir, apresentam, segundo o Código de Ética Profissional, procedimentos do profissional de Educação Física no desempenho de suas funções, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Sugerir o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural de profissionais sob sua orientação.
b) Assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização.
c) Aceitar encargos somente quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro, para si e para seus beneficiários.
d) Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com excelência técnica.
e) Usar a posição ocupada na direção de entidade de classe sem obter vantagens diretas ou indiretas.

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Questões sobre Legislação de Educação Física

1

Q1124041 • Educação Física • Legislação de Educação Física • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico de Laboratório Área Educação Física • 2025
Segundo a Lei Geral de Esporte do Brasil, a excelência esportiva encontra-se estruturada pela especialização esportiva, o aperfeiçoamento esportivo, o alto rendimento esportivo e a transição de carreira. Assinale a alternativa correspondente à especialização esportiva.
- a) Treinamento sistematizado e especializado para aumentar as capacidades e as habilidades de atletas em competições regionais e nacionais.
- b) Treinamento sistematizado em modalidades esportivas específicas, buscando consolidação do potencial dos atletas em formação.
- c) Conciliação entre o treinamento esportivo e as atividades educacionais, para que no final da carreira o atleta possa ter acesso a outras áreas de trabalho.
- d) Treinamento especializado para alcançar e manter o desempenho máximo em competições nacionais e internacionais.
- e) Finalização da carreira, com a prática esportiva somente para o lazer.
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2

Q1123807 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Educador Físico • 2026
O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuições técnicas do Profissional de Educação Física. Dentre as atividades privativas expressamente listadas nesse artigo, encontra-se a elaboração de:
- a) laudos e pareceres clínicos destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças.
- b) prescrições de medicamentos e suplementos de uso terapêutico para praticantes de atividade física.
- c) contratos administrativos e termos de concessão para gestão de instalações esportivas públicas.
- d) informes técnicos, científicos e pedagógicos.
- e) estatutos, atos constitutivos e registros de entidades privadas de natureza esportiva.
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3

Q1073061 • Educação Física • Legislação de Educação Física • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Profissional de Educação Física • 2025
O exercício profissional da Educação Física exige não apenas competência técnica, mas também compromisso ético com a sociedade. Isso estabelece princípios que orientam as responsabilidades, deveres e condutas esperadas dos profissionais da Educação Física. Considerando a ética profissional, assinale a alternativa correta:
- a) O profissional deve atuar com diligência, competência e honestidade, observando a legislação e os interesses dos clientes.
- b) Zelar pela saúde dos beneficiários é um dever opcional e deve ser considerado apenas em contextos clínicos.
- c) É permitido ao profissional obter vantagens pessoais em decorrência do vínculo com seus clientes, desde que haja consentimento.
- d) O profissional de Educação Física pode delegar livremente suas funções a pessoas não habilitadas, desde que esteja presente durante a atividade.
- e) O uso do “espírito esportivo” é facultativo, não sendo exigido como princípio da prática profissional.
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4

Q1063407 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.
- a) O seu público beneficiário são atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
- b) Os atletas contemplados com a bolsa passam a estar vinculados à administração pública federal, o que lhes garante condições mínimas para que se dediquem às competições.
- c) O Ministério do Esporte concede essa bolsa para determinadas categorias, como: Atleta de Base, Estudantil, Olímpico, Surdolímpico, Racial e Pódio.
- d) A prioridade na concessão do benefício é para atletas em situação de precariedade social, independente de seu rendimento nas competições.
- e) As despesas decorrentes da concessão da Bolsa Atleta correm de forma paritária entre os recursos orçamentários do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social.
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5

Q1063406 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.

1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- a) 1 – 2 – 2 – 3.
- b) 3 – 2 – 1 – 2.
- c) 1 – 3 – 1 – 2.
- d) 2 – 1 – 2 – 3.
- e) 2 – 3 – 3 – 2.
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6

Q1063405 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
- b) As entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as ligas nacionais e regionais.
- c) As entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração e os atletas, profissionais e não profissionais.
- d) As pessoas, naturais e jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
- e) Os esportistas, brasileiros ou estrangeiros, associados a confederação esportiva ou a serviço de qualquer entidade no âmbito do territorial nacional, desde que maiores de idade.
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7

Q1063404 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.
- a) O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
- b) O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
- c) O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
- d) O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
- e) O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.
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8

Q1063403 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.
- a) A Excelência Esportiva qualifica o exercício físico como atividade educativa, cultural e lúdica que visa o alto rendimento e a especialização de diferentes modalidades esportiva.
- b) O Esporte para Toda a Vida compreende a aprendizagem esportiva, assim como o esporte competitivo, como forma de consolidar hábitos saudáveis.
- c) A Formação Esportiva considera a atividade física como ação objetiva que visa o aperfeiçoamento do desempenho dos atletas em competições formais.
- d) O Esporte para Toda a Vida estimula a prática de esporte entre 12 e 14 anos como meio para o desenvolvimento da autonomia e emancipação legal dos praticantes.
- e) A Formação Esportiva incentiva o exercício físico através do treinamento sistemático direcionado à formação de atletas jovens e adultos que desejam ingressar na carreira desportiva.
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9

Q1063400 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à
- a) Lei Maguito Vilela.
- b) Lei de Incentivo ao Esporte.
- c) Lei Profut.
- d) Lei Zico.
- e) Lei Pelé.
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10

Q1063399 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite
- a) a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
- b) o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
- c) a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
- d) a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
- e) o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.
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