Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão, marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal. Quando foi criado, esse dispositivo objetivava A) aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos. B) impor cortes diretamente no orçamento de educação e saúde, substituindo os repasses públicos por investimentos privados. C) restringir as despesas do Estado, para reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública. D) expandir investimentos públicos em áreas produtivas e congelar os salários do funcionalismo estatal. E) suspender o pagamento da dívida pública até a implementação de reformas fiscais que reduzissem os gastos obrigatórios da União.

A) aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Em...

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1Q1035152 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão, marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal.

Quando foi criado, esse dispositivo objetivava

✂️ a) aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos.
✂️ b) impor cortes diretamente no orçamento de educação e saúde, substituindo os repasses públicos por investimentos privados.
✂️ c) restringir as despesas do Estado, para reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública.
✂️ d) expandir investimentos públicos em áreas produtivas e congelar os salários do funcionalismo estatal.
✂️ e) suspender o pagamento da dívida pública até a implementação de reformas fiscais que reduzissem os gastos obrigatórios da União.