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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à Seguridade Social, ava...

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1Q1035248 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Enfermagem, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à Seguridade Social, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
( ) O sistema de saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (i) centralização, com direção única em cada esfera de governo, (ii) atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistenciais e (iii) participação da comunidade.

As afirmativas são, respectivamente,
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💬 Comentários

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa B
1) “A saúde é direito de todos e dever do Estado…”
➡ Verdadeiro (V)
É a redação do artigo 196 da Constituição.

2) “São de relevância pública as ações e serviços de saúde…”
➡ Verdadeiro (V)
É a redação do artigo 197 da Constituição.

3) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.”
➡ Verdadeiro (V)
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

4) “O sistema de saúde é organizado de acordo com as diretrizes: centralização, atendimento parcial e participação da comunidade.”
➡ Falso (F)
O texto constitucional (art. 198, I a III) diz que o SUS segue:
descentralização, com direção única em cada esfera
atendimento integral, com prioridade para prevenção
participação da comunidade
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