Lucas, residente e domiciliado no Município Alfa , Estado de
Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder
Público, de ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio público.
Com efeito, Lucas pretende buscar, em juízo, a anulação do
referido ato.
✂️ a) mandado de segurança, desde que se trate de pessoa maior e
capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de
custas judiciais e do ônus da sucumbência. ✂️ b) ação popular, desde que se trate de cidadão, devendo o autor,
em caso de improcedência do pedido, arcar com as custas
judiciais e do ônus da sucumbência. ✂️ c) mandado de segurança, desde que se trate de cidadão, ficando
o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência. ✂️ d) ação popular, desde que se trate de pessoa maior e capaz,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência. ✂️ e) ação popular, desde que se trate de cidadão, ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus
da sucumbência.