O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita. Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao): A) abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento. B) autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal. C) planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras. D) controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. E) descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.

C) planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário

O Município de Alfa decidiu implantar um novo ...

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1Q1035546 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.

Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):

✂️ a) abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.
✂️ b) autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.
✂️ c) planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.
✂️ d) controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
✂️ e) descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.