Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe f...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TCE PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1035564•
Direito Penal•
Ação Penal•
FGV•
TCE PE•
Procurador do Tribunal de Contas•
2025

Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para formalizar notícia-crime.

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:

é pública incondicionada, e o Ministério Público pode ajuizá-la independentemente da vontade da vítima.

é privada condicionada, sendo necessária a manifestação do Ministério Público para o seu ajuizamento.

é privada, cabendo tão somente à vítima o direito de ajuizá-la mediante queixa.

pode ser proposta pelos vizinhos, desde que a vítima queira representar.

será privada subsidiária da pública, podendo a vítima ajuizá-la caso o Ministério Público se mantenha inerte.

Questões Relacionadas

Q1035648•
Direito Penal•
Ação Penal•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal, refugiando-se na residência da sua genitora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:

perseguição, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;

ameaça, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;

ameaça, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

perseguição, persequível mediante ação penal de iniciativa privada;

ameaça, persequível mediante ação penal de iniciativa privada.

Q1032460•
Direito Penal•
Ação Penal•
FGV•
DPE PE•
Defensor Público•
2025

Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos na denúncia, que Gilson é um irmão ciumento e a ameaçou de morte e a xingou de “puta”, quando ela arrumou um namorado.
Regina contou também que Gilson, reiteradamente, a perseguia na faculdade e no trabalho e que, em certas ocasiões, sequer pode sair de casa.
Terminada a audiência, o Promotor de Justiça requereu ao Juiz cópia da mídia com o depoimento de Regina, o que foi deferido. Em seguida, ofereceu denúncia em face de Gilson, imputando a ele os crimes de ameaça (Art. 147 do Código Penal), injúria (Art. 140 do Código Penal) e perseguição (Art. 147-A do Código Penal).
O Defensor Público encarregado de elaborar a resposta à acusação, deverá observar que

todos os crimes são de ação penal pública condicionada à representação.

todos os crimes são de ação penal pública incondicionada.

há crimes de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada.

há dois crimes de ação penal pública condicionada à representação.

não há crimes de ação penal privada.

Q1070637•
Direito Penal•
Ação Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase•
2025

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.

Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode

propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.

ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.

promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.

comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.

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