A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de
Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os
aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana
e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos
serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.