A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de
Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os
aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana
e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos
serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.
✂️ a) na execução dos trabalhos junto ao prestador, e em áreas
públicas, é fundamental que a equipe de fiscalização observe
as regras de procedimento estabelecidas no Código de Ética e
mantenha uma postura discreta e independente em relação ao
prestador. ✂️ b) a equipe de fiscalização, após a execução, deve apresentar a
equipe de trabalho e descrever as principais etapas dos
trabalhos de fiscalização. ✂️ c) ao final da execução dos trabalhos de fiscalização, devem ser
observados os seguintes comportamentos: conduzir os
questionamentos necessários de forma profissional e registrar
fatos significativos. ✂️ d) após a fiscalização, devem ser observados os seguintes
procedimentos: apresentar um parecer discreto, informal
sobre a fiscalização executada e agradecer pelos recursos
disponibilizados para o apoio à fiscalização. ✂️ e) cabe a fiscalização verificar as condições operacionais dos
sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.