O procedimento de fiscalização, previsto na Resolução Nº
011/2022 do Conselho Superior de Regulação da AGESAN-RS,
envolve várias etapas, sendo que cada etapa se diferencia
conforme a tipologia da fiscalização e, em casos específicos, de
acordo com sua abrangência.
É correto afirmar que
É correto afirmar que