Questões Direito Processual Civil Recursos

Um advogado compareceu à audiência de conciliação no Juizado Especial Cível acompanhado...

Responda: Um advogado compareceu à audiência de conciliação no Juizado Especial Cível acompanhado da parte autora, sem juntar o instrumento do mandato ao processo. Sustentou o advogado que o valor da...

1Q1035608 | Direito Processual Civil, Recursos, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Um advogado compareceu à audiência de conciliação no Juizado Especial Cível acompanhado da parte autora, sem juntar o instrumento do mandato ao processo.
Sustentou o advogado que o valor da causa era inferior a 20 vezes o salário mínimo, o que dispensava, inclusive, sua participação no processo.
Não obstante, ficou constando sua presença no termo de audiência. Na sequência, foi prolatada sentença de improcedência do pedido, a qual foi impugnada pelo advogado por recurso inominado.
Percebendo o órgão julgador recursal que não houve a juntada do instrumento do mandato ao processo, é correto afirmar que o recurso:

✂️ a) foi conhecido, uma vez que o mandato era dispensável;
✂️ b) foi conhecido, se o juiz intimou o advogado e este juntou o instrumento de mandato;
✂️ c) não foi conhecido, tendo sido extinto o processo por nulidade absoluta;
✂️ d) não foi conhecido, uma vez que não era o recurso adequado;
✂️ e) não foi conhecido, uma vez que o instrumento do mandato estava ausente.