Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especi...

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1Q1035609 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários mínimos acordado não fora realizado.
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:
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