Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora. Diante disso, é correto afirmar que eles: A) não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência; B) podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral; C) podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional; D) podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde; E) podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.

B) podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;

Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrat...

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1Q1035628 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Renato deixou de pagar em dia a dívida de R$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora.
Diante disso, é correto afirmar que eles:

✂️ a) não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;
✂️ b) podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;
✂️ c) podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;
✂️ d) podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;
✂️ e) podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.