Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir
✂️ A) a devolução parcial dos valores excedentes nas prestações pagas ao credor.
✂️ B) a resolução do contrato.
✂️ C) a resilição unilateral do contrato.
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Foi celebrado, entre Tício e Mévio, compromisso de compra e venda de bem imóvel. Tício se obrigou a pagar a
Mévio 60 (sessenta) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais)
mensais para aquisição do imóvel localizado na Rua X,
n° Y. O compromisso de compra e venda previu que o
inadimplemento de 3 (três) parcelas consecutivas resultaria na resolução do vínculo contratual, bem como na
incidência da cláusula penal fixada em montante único
de R$ 3.000,00 (três mil reais). Após 12 (doze) meses
da assinatura do compromisso de compra e venda, Tício
deixou de pagar a prestação convencionada por mais de
três meses. Mévio notificou Tício informando-o de que
i) o contrato estava resolvido; ii) poderia Tício levantar
os valores pagos, com desconto do valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), a título de cláusula penal, bem como com
o desconto do valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), equivalentes ao valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), valor locatício do imóvel, a título de indenização
pelo tempo de fruição do imóvel.
✂️ A) a indenização relativa ao tempo de fruição do imóvel
não guarda relação direta com a rescisão contratual,
mas com os benefícios que Tício auferiu pelo uso
do bem, razão pela qual não foi incluída no cálculo
prévio que prefixou as perdas e os danos na cláusula
penal compensatória.
✂️ B) a cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil
reais) tem natureza compensatória e afasta qualquer tipo de indenização complementar, razão pela
qual não é devido o valor de R$ 3.600,00 (três mil
e seiscentos reais), relativo ao tempo de fruição do
imóvel.
✂️ C) a cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil
reais) tem natureza moratória e afasta qualquer tipo
de indenização complementar, razão pela qual não é
devido o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), relativo ao tempo de fruição do imóvel.
✂️ D) poderá o credor optar pela cláusula penal fixada em
R$ 3.000,00 (três mil reais) ou pela indenização pelo
tempo de fruição de imóvel, fixada em R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), não podendo cobrar os
dois valores de forma cumulativa.
✂️ E) somente é devido o valor relativo à indenização pelo
tempo de fruição de imóvel, fixada em R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), sendo nula a cláusula penal fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), pois
ocasiona perda dos valores pagos, vedada por lei.
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Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante
Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica
(e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante,
proposta de renovação do contrato de locação empresarial. De
acordo com ela, o contrato durará dez anos, sendo o valor do
aluguel reajustado em vinte e três por cento. Dois dias após o
recebimento da proposta, a proprietária emite mensagem
eletrônica aceitando a proposta, condicionando a renovação ao
prazo de duração de cinco anos. Diante da resposta, Natascha não
tem mais interesse na renovação, até porque há uma melhor
oportunidade no imóvel vizinho.
✂️ A) O Restaurante Aliôcha, representado por Natascha, não
poderá desistir da proposta, visto que ela vincula o
proponente.
✂️ B) Como a proposta foi feita sem prazo e não foi imediatamente
aceita, Natascha, em nome do Restaurante Aliôcha, não está
obrigada a cumpri-la.
✂️ C) A aceitação de Ivana foi feita com restrições, sendo
considerada como nova proposta, permitindo à Natascha, em
nome do restaurante, a recusa.
✂️ D) A proposta não vincula Natascha, haja vista que o contrato de
locação é considerado como sinalagmático, não obrigando,
por sua natureza, o proponente.
✂️ E) Se a retratação de Natascha tivesse chegado à Ivana até vinte
e quatro horas depois da proposta, geraria a sua desobrigação.
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