Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado. Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se: A) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento; B) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa; C) designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça; D) designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes; E) designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.

B) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;

Questões Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da ca...

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1Q1035635 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:

✂️ a) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento;
✂️ b) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;
✂️ c) designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça;
✂️ d) designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes;
✂️ e) designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Código de Processo Civil
Art.190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusivo em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Art.334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência.

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