Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que: A) a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial; B) a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo; C) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo; D) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial; E) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.

C) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;

Questões Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na ...

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1Q1035651 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
✂️ b) a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
✂️ c) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
✂️ d) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
✂️ e) a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.