O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática. Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que: A) a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes. B) a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability. C) o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado. D) a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente. E) a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.

E) a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.

Questões Administração Pública Governabilidade

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1Q1035680 | Administração Pública, Governabilidade, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática.

Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

✂️ a) a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes.
✂️ b) a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability.
✂️ c) o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado.
✂️ d) a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente.
✂️ e) a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.