A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais. A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que: A) é competente o foro de domicílio da capital para as causas em que seja autor Estado. B) quando o réu residir fora do Brasil, a ação será proposta no foro do Distrito Federal. C) o foro do domicílio do autor é competente para as ações em que for ré pessoa jurídica. D) o foro de domicílio do inventariante é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade. E) a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

C) o foro do domicílio do autor é competente para as ações em que for ré pessoa jurídica.

Questões Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de a...

Responda: A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras ...

1Q1035722 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais.

A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que:

✂️ a) é competente o foro de domicílio da capital para as causas em que seja autor Estado.
✂️ b) quando o réu residir fora do Brasil, a ação será proposta no foro do Distrito Federal.
✂️ c) o foro do domicílio do autor é competente para as ações em que for ré pessoa jurídica.
✂️ d) o foro de domicílio do inventariante é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade.
✂️ e) a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.