O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tomou ciência, por
meio de denúncia anônima, de que órgãos públicos e entidades da
Administração Indireta do Município Alfa estariam dificultando o
acesso a informações de interesse público por parte da sociedade
civil. Desta forma, a Corte de Contas adotou as medidas
necessárias para sanar a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a
identificação do requerente não pode conter exigências que
inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos do poder público devem viabilizar alternativa de
encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios
oficiais na internet, obrigação não extensível às entidades da
Administração Indireta.
( ) O Poder Público poderá condicionar o acesso às informações
de interesse público à demonstração, pelo interessado, dos
motivos determinantes da solicitação.
As afirmativas são, respectivamente,
✂️ a) F – F – F. ✂️ b) F – V – F. ✂️ c) V – F – F. ✂️ d) F – F – V. ✂️ e) V – V – V.