Um engenheiro contratado por um consórcio público está elaborando o plano de investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020. Com base nessas diretrizes legais, as metas obrigatórias a serem atingidas até o ano de 2033, em todo o território nacional, referem-se, principalmente, a: A) garantir que, no mínimo, 90% da população tenha acesso a serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. B) atender 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto sanitário. C) fornecer água potável para 100% da população rural e urbana, sem obrigação relativa ao esgotamento sanitário. D) ampliar o acesso à água potável para, pelo menos, 80% da população, e garantir a coleta e o tratamento de esgoto para, no mínimo, 60%, respeitando a disponibilidade orçamentária local. E) assegurar o fornecimento universal de todos os quatro componentes do saneamento básico - água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem - em áreas urbanas com mais de 50 mil habitantes.

D) ampliar o acesso à água potável para, pelo menos, 80% da população, e garantir a coleta e o tratamento de esgoto para, no mínimo, 60%, respeitando a disponibilidade orçamentária local.

Questões Engenharia Civil Saneamento Geral

Um engenheiro contratado por um consórcio público está elaborando o plano de investimen...

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1Q1035879 | Engenharia Civil, Saneamento Geral, Obras Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Um engenheiro contratado por um consórcio público está elaborando o plano de investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020.
Com base nessas diretrizes legais, as metas obrigatórias a serem atingidas até o ano de 2033, em todo o território nacional, referem-se, principalmente, a:

✂️ a) garantir que, no mínimo, 90% da população tenha acesso a serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
✂️ b) atender 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto sanitário.
✂️ c) fornecer água potável para 100% da população rural e urbana, sem obrigação relativa ao esgotamento sanitário.
✂️ d) ampliar o acesso à água potável para, pelo menos, 80% da população, e garantir a coleta e o tratamento de esgoto para, no mínimo, 60%, respeitando a disponibilidade orçamentária local.
✂️ e) assegurar o fornecimento universal de todos os quatro componentes do saneamento básico - água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem - em áreas urbanas com mais de 50 mil habitantes.