Questões Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992

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Responda: Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.Das decisõe...


1Q1035935 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.

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