Julgue o item subsequente, considerando as di...

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.O mandato d...

Q1035936 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Lei N 8 457 de 1992

1

Q1134086 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Dispõe a Lei nº 8.457/1992 – Organização da Justiça Militar da União – artigo 3º, caput:

O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de __________ ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo__________ dentre oficiais-generais da Marinha,__________dentre oficiais-generais do Exército e__________dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e__________dentre civis.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
- a) treze … três … três … três … quatro
- b) dezessete … quatro … quatro … quatro … cinco
- c) onze … dois … três … dois … quatro
- d) quinze … três … quatro … três … cinco
- e) dezenove … cinco … cinco … cinco … quatro
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1067291 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2023
Nos termos da Lei nº 8.457/1992, com as alterações da Lei nº 13.774/2018, é correto afirmar que
- a) o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial-general.
- b) o Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e por quatro juízes militares, é presidido por um oficial-general ou oficial superior.
- c) Compete ao juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente, julgar os habeas corpus contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general.
- d) o Conselho Permanente de Justiça, além de ser constituído pelo Juiz-Auditor e por um oficial superior, que será o presidente, é integrado também por três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.
- e) Compete ao Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal da Justiça Militar, processar e julgar civis e militares quando estes forem acusados juntamente com aqueles no mesmo processo.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1047189 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • Aeronáutica • CIAAR • Serviços Jurídicos • 2025
Analise as afirmativas abaixo quanto à organização da Justiça Militar da União e o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, nos termos da Lei 8.457 de 4 de setembro de 1992.
I. O Presidente do Superior Tribunal Militar é competente para dar posse ao juiz federal substituto da Justiça Militar e aos Ministros do Superior Tribunal Militar.
II. O Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar, o Juiz-Corregedor Auxiliar, os Conselhos de Justiça, os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar são órgãos da Justiça Militar.
III. O ingresso na carreira da Magistratura da Justiça Militar dar-se-á no cargo de Juiz-Auditor Substituto, mediante concurso público de provas e títulos organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.
IV. O afastamento do magistrado em virtude de frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, pelo prazo máximo de três anos, bem como afastamento dele do exercício do cargo, em virtude de inquérito ou processo criminal ou administrativo que o condenou são considerados efetivo exercício para fins de antiguidade.
V. O Superior Tribunal Militar compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Estão corretas apenas as afirmativas:
- a) I e II.
- b) I, III e IV.
- c) II, III e V.
- d) IV e V.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1041353 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Administração • 2025
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1035939 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1035938 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1035937 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1035935 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1035934 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1035933 • Legislação da Justiça Militar • Lei N 8 457 de 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Agente de Polícia Judicial • 2025
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação da Justiça Militar →