Questões Legislação da Justiça Militar Lei N 8 457 de 1992

Julgue o item subsequente, considerando as disposições ...

Responda: Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.A Comissão ...


1Q1035937 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

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