Relativamente à Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, assinale a alte...

Questão de Legislação Federal da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente à Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA: