Acerca do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com
base no Decreto nº 9.663/2019 e na Lei nº 9.613/1998,
assinale a alternativa correta.
✂️ a) A legislação vigente veda expressamente que
informações cadastrais bancárias de pessoas
envolvidas em atividades suspeitas sejam requeridas
pelo Coaf. ✂️ b) O órgão plenário da Coaf será composto por servidores
integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central do
Brasil, Comissão de Valores Mobiliários,
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de
Contas da União, Agência Brasileira de Inteligência,
Ministério das Relações Exteriores, Ministério da
Infraestrutura, Polícia Federal e Superintendência
Nacional de Previdência Complementar do Ministério
da Economia. ✂️ c) Acordos de cooperação técnica poderão ser celebrados
pelo Coaf com entidades privadas. ✂️ d) É atribuição da Diretoria de Inteligência Financeira a
competência para coordenar a gestão da segurança
institucional do Coaf. ✂️ e) Em observância aos princípios dos contraditório e da
ampla defesa, é defeso ao Coaf promover averiguações
preliminares.