Acerca do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com base no Decreto nº 9.663/2019 e na Lei nº 9.613/1998, assinale a alternativa correta. A) A legislação vigente veda expressamente que informações cadastrais bancárias de pessoas envolvidas em atividades suspeitas sejam requeridas pelo Coaf. B) O órgão plenário da Coaf será composto por servidores integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Infraestrutura, Polícia Federal e Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia. C) Acordos de cooperação técnica poderão ser celebrados pelo Coaf com entidades privadas. D) É atribuição da Diretoria de Inteligência Financeira a competência para coordenar a gestão da segurança institucional do Coaf. E) Em observância aos princípios dos contraditório e da ampla defesa, é defeso ao Coaf promover averiguações preliminares.

C) Acordos de cooperação técnica poderão ser celebrados pelo Coaf com entidades privadas.

Acerca do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com base no Decreto nº 9.663/2019 ...

Acerca do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com base no Decreto nº 9.663/2019 e na Lei nº 9.613/1998, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A legislação vigente veda expressamente que informações cadastrais bancárias de pessoas envolvidas em atividades suspeitas sejam requeridas pelo Coaf.
✂️ b) O órgão plenário da Coaf será composto por servidores integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Infraestrutura, Polícia Federal e Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia.
✂️ c) Acordos de cooperação técnica poderão ser celebrados pelo Coaf com entidades privadas.
✂️ d) É atribuição da Diretoria de Inteligência Financeira a competência para coordenar a gestão da segurança institucional do Coaf.
✂️ e) Em observância aos princípios dos contraditório e da ampla defesa, é defeso ao Coaf promover averiguações preliminares.