O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, firmado com pessoa jurídica e aprovado pelo Departamento de Crédito e pelo Jurídico da instituição. Após atraso de algumas prestações, a pessoa jurídica invoca a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Consoante adequada interpretação da aplicabilidade da Lei n° 8.078/1990, . A) financiamento para capital de giro está fora do âmbito da proteção da legislação do consumidor. B) qualquer financiamento bancário está submetido às regras da legislação consumerista. C) financiamentos a pessoas jurídicas para fomentar atividade produtiva estão protegidos pelo Código do Consumidor. D) empréstimos bancários estão submetidos a regras de limitação de juros. E) empréstimos de cooperativas estão fora do âmbito das relações de consumo.

A) financiamento para capital de giro está fora do âmbito da proteção da legislação do consumidor.

O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas j...

1Q1036314 | Legislação Federal, Decreto N 7 962 de 2013, Escriturário, BANRISUL, CESGRANRIO, 2023

O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, firmado com pessoa jurídica e aprovado pelo Departamento de Crédito e pelo Jurídico da instituição. Após atraso de algumas prestações, a pessoa jurídica invoca a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Consoante adequada interpretação da aplicabilidade da Lei n° 8.078/1990, .

✂️ a) financiamento para capital de giro está fora do âmbito da proteção da legislação do consumidor.
✂️ b) qualquer financiamento bancário está submetido às regras da legislação consumerista.
✂️ c) financiamentos a pessoas jurídicas para fomentar atividade produtiva estão protegidos pelo Código do Consumidor.
✂️ d) empréstimos bancários estão submetidos a regras de limitação de juros.
✂️ e) empréstimos de cooperativas estão fora do âmbito das relações de consumo.