A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma leg...

A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma legislação fundamental que regulamenta as sociedades anônimas no Brasil. Ao longo do tempo, essa lei sofreu diversas altera...

Q1036591 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • Instituto Access • Banestes • Gestão Contábil • 2024

A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma legislação fundamental que regulamenta as sociedades anônimas no Brasil. Ao longo do tempo, essa lei sofreu diversas alterações e atualizações para adequar-se às mudanças no ambiente empresarial e econômico. Qual das seguintes alternativas não representa uma alteração significativa na Lei nº 6.404/1976 ao longo dos anos?

a) Inclusão da responsabilidade do administrador por danos ao meio ambiente.
b) Introdução da governança corporativa como princípio orientador.
c) Estabelecimento de regras para o tratamento contábil de fusões e incorporações.
d) Implementação de normas para o reconhecimento de instrumentos financeiros derivativos.

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Questões sobre Direito Societário

1

Q1132734 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.
A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
- a) pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
- b) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
- c) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
- d) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.
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2

Q1132714 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • OAB • Primeira Fase Reaplicação Salvador BA
Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação.
Barros poderá provar a existência da sociedade
- a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
- d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
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3

Q1132639 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • OAB • Reaplicação
A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
- a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
- b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
- c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
- d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.
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4

Q1132329 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
As sociedades anônimas
- a) podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
- b) estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
- c) são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
- d) devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.
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5

Q1132327 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a empresa, sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social.
- b) Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuía ao tempo da sucessão não responderão por dívidas da sociedade.
- c) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da sociedade, na alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa, será necessária a outorga de sua esposa.
- d) Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho de Renato possa continuar a empresa, deve-se nomear, com a aprovação judicial, um ou mais gerentes, ficando João isento da responsabilidade pelos atos do gerente nomeado.
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6

Q1132279 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Acerca da sociedade em comum, assinale a opção correta.
- a) Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
- b) O regime da sociedade em comum aplica-se também às sociedades por ações em organização.
- c) A sociedade em comum é uma espécie societária personificada.
- d) Os bens e as dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, administrado e titularizado pelo sócio administrador.
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7

Q1132278 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
- a) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- b) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor.
- c) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital.
- d) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia.
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8

Q1132200 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.
- a) direito de voto
- b) direito de retirada
- c) participação nos lucros da sociedade
- d) participação no acervo da companhia em caso de liquidação
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9

Q1132199 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das características das sociedades cooperativas.
- a) As quotas do capital são amplamente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade.
- b) Os sócios têm direito de voto na proporção de sua participação no capital da cooperativa.
- c) A dispensa ou a variabilidade do capital social é admitida.
- d) O valor da soma de quotas de cada sócio é ilimitado.
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10

Q1132198 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com Alberto Souza, sob a firma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Após algum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. O contrato social é omisso sobre essa hipótese.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Após a alienação das quotas de Alberto, a sociedade poderá continuar suas atividades sob sua firma original.
- b) De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser.
- c) A cessão das quotas de Alberto opera efeitos perante terceiros desde o momento em que for aperfeiçoada, independentemente de averbação no respectivo órgão de registro.
- d) Caso Alberto tivesse optado por ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, de acordo com o Código Civil, poderia fazê-lo, desde que não houvesse oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
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