A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas, A) a insalubridade ocorrerá independentemente da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância. B) o governo federal aprovará anualmente a listagem das atividades e operações insalubres. C) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. D) o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. E) os critérios de caracterização da insalubridade serão somente os limites de tolerância aos agentes agressivos.

C) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Questões Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II d...

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1Q1036613 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Caixa, CESGRANRIO, 2024

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,

✂️ a) a insalubridade ocorrerá independentemente da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
✂️ b) o governo federal aprovará anualmente a listagem das atividades e operações insalubres.
✂️ c) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ d) o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) os critérios de caracterização da insalubridade serão somente os limites de tolerância aos agentes agressivos.