Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja s...

Q103668 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

a) Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.
b) O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.
c) O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.
d) O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.
e) A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.