A fiscalização do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá
notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das
irregularidades encontradas.
Segundo a NR 28 – Fiscalização e Penalidades, o prazo para
cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no
máximo, 60 (sessenta) dias. A autoridade regional competente,
diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de
exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias
do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e
vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo
para seu cumprimento.
A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica
condicionada à prévia negociação entre o notificado e
✂️ A) o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
sem a necessidade de intervenção sindical.
✂️ B) a associação comercial local, com homologação do fiscal do
trabalho.
✂️ C) a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE),
com o aval do setor jurídico da empresa.
✂️ D) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
(CIPA), com aprovação da autoridade local de saúde pública.
✂️ E) o sindicato representante da categoria dos empregados, com
a presença da autoridade regional competente.
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Durante fiscalização em uma obra, motivada por uma denúncia anônima, o auditor fiscal do trabalho (AFT) observou que a integridade física dos trabalhadores estava em
risco nas áreas de utilização dos andaimes, devido à deficiência do sistema de ancoragem utilizado para garantir a
estabilidade e a segurança dessas estruturas. Apesar de
constatar conformidade com as normas de segurança do
trabalho nos demais setores da construção, o AFT avaliou
as condições e o nível de risco relacionados ao uso dos
andaimes, considerando tanto a gravidade das possíveis
consequências quanto a probabilidade de ocorrência de
um acidente. Como resultado dessa análise, classificou
a situação como de grave e iminente risco, o que tornou
indispensável a adoção de medidas de urgência.
De acordo com a NR 3 — Embargo e Interdição —, considerando-se o cenário descrito, a medida mais adequada
que o AFT deve aplicar é o(a)
✂️ A) embargo total da obra.
✂️ B) embargo parcial da obra nas áreas onde os andaimes
são utilizados.
✂️ C) interdição parcial da obra nas áreas onde os andaimes são utilizados.
✂️ D) interdição total da obra.
✂️ E) critério da dupla visita e notificar o empregador com
prazo de 30 dias.
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Algumas empresas relegam o segundo plano as
questões de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Estas questões podem levar a acidentes graves e até
fatais. A NR-28 ± Fiscalização e Penalidades, em seu item 8.1.4 tem o seguinte texto : " O agente da
inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos,
poderá notificar os empregadores concedendo
prazos para a correção das irregularidades
encontradas ". O agente de inspeção do trabalho ,
determina aos empregadores o prazo para
cumprimento dos itens notificados que deverá ser
limitado ao máximo de dias. Sobre esse prazo
assinale a alternativa correta.
✂️ D) 45 (quarenta e cinco) dias
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