A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas d...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso DATAPREV (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1037175•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FGV•
DATAPREV•
Advocacia•
2024

A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de pré-executividade, alegando nulidade de citação. Em uma das reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.
Diante da norma de regência, é correto afirmar que

o exequente da ação na qual a exceção de pré-executividade foi acolhida poderá recorrer de imediato.

ALFA poderá recorrer de ambas as decisões por meio de recurso ordinário.

a sociedade empresária poderá recorrer de imediato da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.

por meio de agravo de petição, ALFA poderá recorrer de ambas as decisões.

nenhuma das partes poderá recorrer das decisões proferidas em razão da sua natureza interlocutória.

Questões Relacionadas

Q145720•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.

Q135016•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

do devido processo legal.

do jus postulandi.

do jus variandi.

da proteção ao hipossuficiente.

da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Q252464•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FCC•
TRT 14a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

Notificações

Nada por aqui