A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece o direito dos cidadãos de obter informações públicas, promovendo a transparência e a accountability na administração pública brasileira. Trata-se de uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público A) fornecer informações de forma intencionalmente incorreta. B) utilizar informações públicas para fins acadêmicos, sem autorização prévia. C) fornecer informações solicitadas de forma rápida e completa, sem a necessidade de justificativa. D) agir de forma transparente e ética na análise das solicitações de acesso à informação. E) manter sigilo sobre informações pessoais de cidadãos que solicitam acesso à informação pública.

A) fornecer informações de forma intencionalmente incorreta.

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece o direito d...

Responda: A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece o direito dos cidadãos de obter informações públicas, promovendo a transparência e a ac...

1Q1037185 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Administração e Governança, DATAPREV, FGV, 2024

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece o direito dos cidadãos de obter informações públicas, promovendo a transparência e a accountability na administração pública brasileira.
Trata-se de uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público

✂️ a) fornecer informações de forma intencionalmente incorreta.
✂️ b) utilizar informações públicas para fins acadêmicos, sem autorização prévia.
✂️ c) fornecer informações solicitadas de forma rápida e completa, sem a necessidade de justificativa.
✂️ d) agir de forma transparente e ética na análise das solicitações de acesso à informação.
✂️ e) manter sigilo sobre informações pessoais de cidadãos que solicitam acesso à informação pública.