De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa A) fixa aplicada e cobrada pela Previdência Social. B) variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. C) fixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência. D) variável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência. E) variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

B) variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comun...

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