De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que nã...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FGV aplicada no concurso DATAPREV (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1037269•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Engenheiro de Segurança do Trabalho•
2024

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

fixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

fixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.

variável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

Questões Relacionadas

Q657054•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
Gestão de Concursos•
2020

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

duas vias.

três vias.

quatro vias.

cinco vias.

Q1022568•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
EBSERH•
Grupo Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:

acesso universal, com prioridade para os indivíduos de mais baixa renda.

atendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

eliminação das hierarquizações nas redes regionalizadas.

participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

Q1048527•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Médico do Trabalho•
2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

Notificações

Nada por aqui