Questão de Direito Penal

Question

A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de dispositivo informático.

A respeito de tal tipo é correto afirmar que

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E) a ação penal, decorrente do crime de invasão de dispositivo
informático, é pública, variando entre condicionada à
representação ou incondicionada, a depender de contra quem
é cometido.

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A) para adequação típica da conduta, é necessário que o
dispositivo informático esteja conectado à rede de
computadores.

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B) o crime de invasão de dispositivo informático é uma novidade
da mencionada lei e não trouxe consequências ao Decreto-Lei
nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

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C) o legislador ao positivar o ilícito penal trouxe apenas uma
espécie de sanção penal, uma figura qualificadora, mas abriu
mão do emprego de causas de aumento de pena.

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D) foram previstos como sujeitos passivos do delito os chefes de
Poderes da União Federal e o dirigente máximo da
administração direta, sem os quais a conduta é um indiferente
penal.

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A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de disposit...

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