Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião,...

1Q1037358 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária.
Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes.
A iniciativa do magistrado foi:

✂️ a) acertada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve, de ofício, reconhecer o vício e determinar a sua correção pelo autor;
✂️ b) equivocada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deveria, de ofício, incluir os litisconsortes faltantes no feito;
✂️ c) equivocada, pois, embora constatada pelo juiz a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o reconhecimento do vício dependia de arguição pela parte ré;
✂️ d) equivocada, pois a hipótese dá azo à formação de litisconsórcio passivo facultativo;
✂️ e) equivocada, pois a hipótese não dá azo à formação de qualquer modalidade de litisconsórcio passivo.