1Q1037407 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direito, TJ RR, FGV, 2024Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal ✂️ a) aplicou a teoria no caso da ausência de lei de greve para servidores públicos. ✂️ b) aplicou a teoria no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo. ✂️ c) não adotou a teoria concebida pela corte colombiana. ✂️ d) aplicou a teoria no caso do sistema penitenciário brasileiro. ✂️ e) aplicou a teoria no caso dos de aborto de fetos anencefálicos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro