Em determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Alfa o relator percebe que há uma emenda constitucional superveniente em sentido contrário a lei municipal utilizada como fundamento e a Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal. De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu A) incorretamente, pois o Supremo Tribunal Federal não aplica a teoria de inconstitucionalidade superveniente. B) incorretamente, pois órgão fracionário não pode deixar de aplicar lei que considere inconstitucional., em razão da cláusula de reserva de plenário. C) incorretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma é constitucional, pois à época que foi editada não contrariou a constituição. D) corretamente, pois se a lei municipal contrariou norma constitucional superveniente a referida norma é inconstitucional. E) corretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma foi revogada.

E) corretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma foi revogada.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q1037410 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Em determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Alfa o relator percebe que há uma emenda constitucional superveniente em sentido contrário a lei municipal utilizada como fundamento e a Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal.
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu

✂️ a) incorretamente, pois o Supremo Tribunal Federal não aplica a teoria de inconstitucionalidade superveniente.
✂️ b) incorretamente, pois órgão fracionário não pode deixar de aplicar lei que considere inconstitucional., em razão da cláusula de reserva de plenário.
✂️ c) incorretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma é constitucional, pois à época que foi editada não contrariou a constituição.
✂️ d) corretamente, pois se a lei municipal contrariou norma constitucional superveniente a referida norma é inconstitucional.
✂️ e) corretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma foi revogada.