A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Esta...
Responda: A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outr...